O Governo decidiu dispensar do trabalho funcionários que sejam bombeiros voluntários. A regra só vigorará entre 1 de Julho e 30 de Setembro deste ano e apenas para os fogos florestais.
Um regime excepcional vem dispensar do serviço os funcionários públicos que sejam simultaneamente bombeiros voluntários e cujas corporações os convoquem para combater fogos florestais. Essa dispensa, no entanto, está limitada ao período entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 2014, segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada esta quarta-feira, 25 de Junho, em Diário da República.
A dispensa aplica-se a todos os trabalhadores do Estado, incluindo administração pública directa e indirecta e as regiões autónomas e a resolução limita-a aos casos de fogos florestais.
Para ser possível a dispensa, o superior hierárquico do funcionário deverá ser informado pelo comandante do corpo de bombeiros, “por qualquer meio ao seu dispor, sobre dia e a hora a partir dos quais ele é chamado”. Essa informação deverá depois chegar também por escrito, bem como a data na qual terminou a convocatória.
Se o bombeiro for chamado em período de férias, estas consideram-se interrompidas, estipula ainda a resolução do Conselho de Ministros.
Fonte: http://www.jornaldenegocios.pt/
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