Quem é e Quem Pode Ser Integrante na Carreira de Oficial de Bombeiro

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A carreira de Oficial de Bombeiro, apesar da tinta que já fez correr, continua a ser um assunto muito pouco consensual, no seio dos bombeiros voluntários.

Muito recentemente regulada pelo Despacho n.º 9921/2015, de 1 de Setembro de 2015 – Regulamento das carreiras de oficial bombeiro, de bombeiro voluntário e bombeiro especialista – esta é composta por 5 categorias: Oficial de Bombeiro Superior, Oficial de Bombeiro Principal, Oficial de Bombeiros de 1ª, Oficial de Bombeiro de 2ª e Estagiário.

As funções desta carreira respeitam sobretudo a comando, chefia superior, Estado-Maior e execução, sendo que o referido diploma consagra a estipulação correspondente a cada um dos seus postos.

São, porém, essencialmente os seus “requisitos de acesso” que mais discórdias têm provocado.

Mediante candidatura e existência de vacatura, podem concorrer à carreira de oficial nos termos do ingresso especial (art. 31º do referido Despacho) elementos provenientes da carreira de bombeiro, habilitados com licenciatura adequada e que detenham pelo menos 3 anos de serviço com classificação de Muito Bom ou 5 anos com classificação de Bom e que tenham aproveitamento na prova de conhecimentos realizada pela ENB.

No que respeita ao ingresso na carreira, este é feito na categoria de Oficial de Bombeiro de 2ª, dependendo o mesmo, neste caso de bombeiros de carreira, da frequência com aproveitamento do curso de formação para ingresso na carreira de oficial bombeiro (CFICOB), a ministrar pela ENB; aprovação na prova de conhecimentos (dois testes, um teórico e outro prático, incidindo sobre o conteúdo funcional da categoria de oficial bombeiro de 2.ª, sendo cada um dos testes eliminatório (nota <9,5 valores); bem como, período probatório em contexto de trabalho, com duração não inferior a três meses, durante o qual o estagiário executa todas as atividades inerentes à categoria de oficial bombeiro de 2.ª, em regime de complementaridade, sob acompanhamento e orientação de um oficial de bombeiro ou elemento do quadro de comando. A atribuição da classificação final do estágio é competência do comandante do corpo de bombeiros, obtida pela média ponderada da classificação nas provas de avaliação (20 %), da classificação no CFICOB (30 %) e da classificação em contexto de trabalho (50 %).

Podem ainda concorrer mediante candidatura e existência de vacatura, indivíduos possuidores de licenciatura, com idade compreendida entre os 20 e os 45 anos. Neste caso, a inscrição depende, para além de vacatura e da determinação do Corpo de Bombeiros da preponderância da área de formação do candidato, da frequência à priori de Curso de Instrução Inicial de Bombeiro, aprovação em prova de conhecimentos teórico – prática prestada perante um júri constituído por um representante da DNB, que preside, um representante da ENB e o comandante do corpo de bombeiros, bem como aprovação em estágio (com duração mínima de 3 meses) com atividades inerentes à categoria de bombeiro de 3.ª. Posteriormente, carece ainda de todo o disposto para o ingresso pela via especial (vide paragrafo anterior)

Ao contrário daquele que é o meu habitual registo de redação, no que concerne a este assunto em concreto tenho uma opinião muito precisa pelo simples facto de que entendo que continuamos a “olhar de lado” no que a isto respeita. A carreira de oficial é uma figura que a ser bem empenhada pode dar frutos de qualidade a qualquer estrutura.

É de sublinhar, que qualquer sistema, atualmente mais do que nunca, carece de uma equipa multidisciplinar!

Esta questão é a simples questão de ver ” o copo meio-cheio ou meio vazio”.

Eu continuo a preferir vê-lo meio cheio!

Dra. Joana Milheiro – joana.milheiro@bps.com.pt

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