Legislação: Valores Pagos Pelo INEM Aos Seus Parceiros

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Muito se tem discutido e debatido nas redes sociais os valores recebidos pelos bombeiros no que concerne ás saídas de âmbito pré-hospitalar.

Importa, por isso, deixar claro que o Instituto Nacional de Emergência Medica (INEM), a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) e a Liga de Bombeiros Portugueses (LBP) celebraram um acordo de alteração ao protocolo de cooperação já existente, com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2013 e actualmente em vigor.

Esse documento faz referencia inequívoca ao “prémio de saída”, termo que designa o subsidio atribuído pelo INEM por cada um dos serviços prestados por um Posto de Emergência Medica (PEM) e um posto de reserva (RES).

 

Premios de Saida

O acordo em questão deixa claro que nos PEM haverá o pagamento de um subsidio para aquisição de consumíveis, no valor de 2€ por cada saída.

Para além deste e também apenas os PEM, haverá uma compensação por cada trimestre, na medida do numero de serviços anuais, consoante a tabela que se segue.

 

Valores Trimestrais

Luis Gaspar

luisgaspar@bps.com.pt

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