Opinião: “SIRESP é obsoleto, com más prestações e com os dias contados”

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Como é sabido a Região Autónoma dos Açores não comprou o SIRESP que o anterior Governo lhe tentou impingir.

O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores fez uma escolha racional, ajustada à medida das suas necessidades e ajustada a disponibilidade económica do Governo Regional. Ao não se deixar ludibriar por Lisboa, o Governo Regional dos Açores teve ainda o bom senso de não se meter num sistema (SIRESP) cujo custo de utilização pago à PPP que o explora é simplesmente colossal e injustificável face à prestação do serviço.

Do ponto de vista tecnológico o TETRA, protocolo digital utilizado no sistema de radiocomunicações SIRESP, é pura e simplesmente medíocre. Já que, o VOCODER (descodificador digital que converte “números” em voz), é na sua geração muito antiquado quando comparado com o utilizado por exemplo noutros radiotelefones a que chamamos comummente de telemóveis. Mas nesse aspecto o DMR (digital mobile radio) usado nos Açores não é melhor, no entanto tendo em conta a diferença de preços, os Açores fizeram a escolha mais equilibrada.

No continente como somos de modas, e como o negócio terá eventualmente gerado luvas muito tentadoras, optámos pela moda do TETRA, a única forma de justificar o descalabro do investimento pago pelos contribuintes.

Contudo, em caso de intervenção operacional de forças do continente na Região Autónoma dos Açores, os sistemas não são compatíveis, e mesmo que se instale um interface, em caso de falha dessa infra-estrutura, os terminais móveis ou portáteis não comunicariam entre si em modo DMO, já que usam algoritmos utilizados pelo TETRA e pelo DMR são diferentes. Ou seja, em termos de comunicações de segurança e emergência, o continente e a Região Autónoma dos Açores estão na mesma situação que Portugal e Espanha, sendo que neste caso, Portugal e Espanha usam TETRA, mas com diferentes protocolos, o que motiva que em operações conjuntas, as forças tenham vergonhosamente que recorrer a telemóveis e telefones de satélite para comunicarem entre si, já que Portugal as forças de segurança espoliaram as suas redes rádio de onde curta, que possibilitavam a comunicação global com todas as forças militares ou militarizadas. Na GNR por exemplo a maior parte dos equipamentos estão inoperacionais, e já nem os procedimentos são rotinados, e a rede de VHF 80 ou mesmo a rede 150 como são conhecidas, foram desmanteladas e vendidas a sucateiros, para forçar a aquisição de rádios SIRESP. Já na PSP os equipamentos há muito foram desactivados.

Em caso de catástrofe que afecte as infra-estruturas do SIRESP em Portugal continental, dificilmente haverá coordenação de meios operacionais civis, já que o INEM, PSP, GNR, SEF, e outros aboliram por completo as suas redes convencionais alternativas. Somente a Cruz Vermelha Portuguesa e as forças armadas possuem redes convencionais fiáveis, logo, por muitos meios de socorro que estejam operacionais e disponíveis, a sua gestão será impraticável.

A situação é tanto mais preocupante, se atender-mos ao facto de que em caso de catástrofe na região autónoma dos Açores que careça de intervenção do continente, a única rede civil compatível serão mesmo os pombos correio ou sinais de fumo, já que as alterações da legislação que regula o Serviço Rádio Pessoal CB aniquilou quase por completo a actividade destes entusiastas, e o radiomadorismo está em decadência em parte devida ao aparecimento da internet, mas na sua génese o problema deve-se igualmente a erros crassos de regulamentação cuja responsabilidade partilhada recai sobre a ANACOM e Governos dos últimos 16 anos.

O SIRESP ou TETRA como lhe queiramos chamar são contudo hoje sistemas obsoletos, com más prestações e com os dias contados, que só para justificar as verbas que absorvem ao erário público se vão manter, já que, dentro de dois a três anos a Europa adere a novas soluções já em teste no Reino Unido e na Alemanha, e que substituem o rádio digital, o telemóvel e o GPS.

A SIRESP SA, a PPP que gere o sistema, possui ainda duas viaturas que possibilitam substituir uma estação retransmissora avariada ou colapsada, contudo essas viaturas nunca foram deslocadas para assegurar as comunicações por exemplo nos incêndios florestais, sendo contudo deslocadas para assegurar as comunicações de grandes eventos desportivos, ou mesmo de acontecimentos políticos.

O que falta de cobertura na rede não está nem vai ser complementado, o país e os contribuintes foram por isso defraudados, para a SIRESP SA importa o compromisso com os seus accionistas, não com os seus clientes e utilizadores que assim se colocam diariamente em risco de vida, já que o rádio é parte da segurança dos operacionais de segurança e emergência.

O SIRESP é hoje na minha opinião, funesto ao interesse público, mas muito profícuo a interesses privados, de alguns!

João Saraiva

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