Os Seguros de Vida Sabem que é Bombeiro?

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Crédito automóvel. Crédito habitação. Seguro de Vida obrigatório. São conceitos e matérias com as quais qualquer um de nós já se deparou ao longo do seu projeto de vida.

Mas e quando celebrou os seus contratos … Fez referência a que era bombeiro? Que desempenhava uma atividade de risco? Se nunca parou e pensou nisso, talvez seja a hora e valha a pena! E é sobre esta matéria que nos vamos debruçar hoje: os seguros e as atividades profissionais de risco.

É prática bancária usual, a obrigatoriedade subscrição de um seguro de vida aquando da celebração de contrato de crédito nomeadamente no caso de créditos imobiliários. Em especial, para os bombeiros voluntários, relativamente aos quais nem sempre lhes ocorre que tal informação seja relevante, porquanto nem constitui a sua atividade profissional, esta é uma matéria de especial relevo porque consciente ou inconscientemente, se tal informação pode implicar um aumento desse prémio, a sua omissão aquando da subscrição da referida apólice pode trazer consequências sérias, para as quais nem sempre estamos consciencializados e factualmente preparados.

Nos termos do Decreto-lei 72/2008, de 16 de Abril – Regime Jurídico do Contrato de Seguro -, mormente do seu artigo 5º são efetivamente proibidas quaisquer práticas discriminatórias, o que no caso em apreço até podia ser submissível; porém, o mesmo artigo no seu nº 3 ressalva que não estão proibidas discriminações no que respeita nomeadamente à “ seleção e aceitação de riscos próprios (…), considerados relevantes (…) ” .

Assim nos termos do artigo 24º do mesmo diploma impende nomeadamente sobre o segurado a obrigação de “antes da celebração do contrato, declarar com exatidão todas as circunstâncias que conheça e razoavelmente deva ter por significativas para a apreciação do risco pelo segurador.”

Esta obrigação para além de crucial aquando da celebração do contrato, também o é no decorrer do contrato em caso de alteração do risco seja no caso de este aumentar ou diminuir, nos termos dos artigos 91º e 92º do referido diploma (Ex: individuo que não era bombeiro aquando da celebração do seguro e já com este em vigor, passa a ser; ou vice-versa).

No caso de existir alteração do risco, a mesma deve ser comunicada ao tomador do seguro, sob pena de mediante as clausulas da própria apólice, poder estar em causa a recusa da cobertura, em especial no caso de dolo na omissão do referido risco.

Na prática, todos sabemos que, quanto menor for o prémio de seguro mais vantajoso parece ser (e efetivamente a informação do risco pode determinar aumento dos prémios de seguro), mas na verdade quando as situações acontecem, o desejável é que tudo se processo conforme o contratado.

Por isso mesmo, leia a sua apólice e aconselhe-se junto da seguradora! Nem sempre o que é óbvio, é certo.

Dra. Joana Milheiro

Responsável do Gabinete Jurídico do BPS – joana@bps.com.pt

Imagem com origem no site: http://www.grupohib.com/

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