A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) reuniu-se esta semana na Assembleia da República com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS), na sequência dos encontros já havidos com os Grupos do Partido Comunista Português (PCP), do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Social Democrata (PSD).
A delegação da LBP, composta pelo seu presidente, comandante Jaime Marta Soares, e pelo seu vice-presidente, Rodeia Machado, teve a oportunidade de apresentar aos três deputados socialistas presentes um memorando com o conjunto de principais preocupações que a confederação tem elencado e vindo a debater no seu seio e também com o Governo.
Em síntese, estão em causa questões relacionadas com os incentivos ao voluntariado, o Cartão Social do Bombeiro, a Lei do Financiamento, o reforço do Fundo Social do Bombeiro, isenções no âmbito do IRS ou, por exemplo, as restrições impostas à isenção fiscal, nomeadamente em sede de Código do Imposto sobre Veículos, que a LBP contesta há muito e que não cobre a totalidade de viaturas envolvidas em operações de socorro.
A LBP defende que a lei passe a definir a isenção para “os veículos adquiridos pelas Associações Humanitárias ou Câmaras Municipais para o conjunto de missões de proteção, socorro, assistência, apoio e combate a incêndios atribuídas aos seus corpos de bombeiros” e não, estritamente, para “os veículos para o serviço de incêndio”. Trata-se de uma situação que agora acontece e que tantas dificuldades tem vindo a criar às associações e corpo de bombeiros, inclusive, em relação aos VCOT ou VETA.