A Velhinha e Desactualizada Portaria do Fardamento – Portaria nº 845/2008

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Creio religiosamente que “metade do que somos, é aquilo que parecemos ser” e como tal segurança, conforto e brio são características que a meu ver são essenciais quando nos debruçamos sobre a temática do fardamento dos bombeiros voluntários.

O plano de uniformes, insígnias e identificações dos bombeiros regulado pela Portaria nº 845/2008, de 12 de Agosto há muito que reclama uma reforma substancial. Não foram as circunstâncias que mudaram, foi sim a consciência da necessidade de atualização que se mostra cada vez mais manifesta.

Quando analisado o diploma legal em apreço urge dois prismas de análise essenciais: a inexistência d uma imagem una e a desadequação das peças de fardamento e as suas especificidades. É sobre estes dois pontos que me irei debruçar hoje.

Desde logo importa sublinhar que não podemos ser alheios a que os EPI’s florestais (atendido ao sucedido em 2013) e os EPI’s urbanos porque obedecem a diretivas comunitárias nomeadamente quanto aos materiais, se encontram relativamente regulamentados.

No entanto, se por um lado os uniformes nº 1 e nº2 têm-se de alguma forma escapulido destas problemáticas o que se prende sobretudo com a sua utilização esporádica e ocasional e quase sempre em contexto cerimónia/representação, o mesmo não acontece com o uniforme nº 3 – farda de trabalho e cujas irresoluções de adequação ao contexto operacional têm sido suscitadas.

É verdade que em 2008 o legislador já não foi relativamente restritivo no que respeita às peças de fardamento que constituem este uniforme, a considerar enumerativamente: a calça, o boné de pala, a bota, camisola de agasalho, camisola de gola alta, camisola interior, casaco de agasalho, casaco (dolman), cinturão tipo militar … Não suficiente, acresce ainda o gorro, as luvas, o cachecol, os

polos…! Não suficiente, não conseguimos ser estanques ao mercado… E acresce a estes ainda, as peças e fardamento não regulamentadas … camisolas polares, casacos tipo neopreno, polos azuis, entre muita outra oferta. Entre o azul e o vermelho as combinações são múltiplas e o rigor e o ideal de “imagem única” que existe noutras forças militarizadas é verdade que se tem mostrado muito difícil de se impor.

A este problema acresce a questão da composição das peças de fardamentos. Ora, o legislador, não foi alheio a esta dificuldade, mas a solução do diploma legal em causa já não se mostra de todo ajustada. Dispõe o referido diploma no seu anexo II que, a título de exemplo, o tecido do uniforme nº 3 deverá ser 100% algodão, com nível 2 de impermeabilidade, hidrofugacidade e ignifugacidade… Serão estas características adequadas ao uso em contexto pré-hospitalar?

Hoje a meu ver, à semelhança do que devia vir de sempre, a apresentação e postura deverá sempre dignificar a causa “bombeiros”, de forma a garantir a harmonia e o profissionalismo de cada operacional. Os ideais de brio e atavio devem ser garantidos, sem nunca descurar a componente da segurança que se revela essencial para o desempenho dos operacionais.

Os Corpos de Bombeiros são múltiplos mas a causa? A causa é só uma!

Joana Milheiro

Responsável do Departamento Jurídico do BPS

joana.milheiro@bps.com.pt

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