Na sessão de abertura do 20º Congresso Extraordinário da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), o Secretário de Estado da Administração Interna disse esperar que esta iniciativa contribua para o avanço e modernização da entidade organizadora.
No discurso que antecedeu o início dos trabalhos, Jorge Gomes pediu à LBP que mantenha a abertura ao diálogo e o dinamismo, até para contributo da evolução da Proteção Civil.
O representante do Governo destacou as boas relações que mantem com a LBP, dizendo que é uma parceira. Jorge Gomes não partilhou expectativas concretas sobre este congresso, dizendo ser da responsabilidade dos bombeiros. “Ao Governo o que é do Governo, e aos bombeiros o que é dos bombeiros”, afirmou ao BPS. Contudo, considera que um congresso desta natureza deixa “os bombeiros e a comunidade civil na expectativa”.
Jorge Gomes relembrou algumas medidas sociais e fiscais em benefício dos bombeiros e para incentivar o voluntariado a isenção de taxas moderadoras no acesso à saúde ou a isenção do Imposto Único de Circulaçao nos veículos adquiridos pelas corporações ou oferecidos, por exemplo, por Câmaras Municipais. Em 2017, entra em vigor a baixa para 10% a taxa em sede de IRS para trabalhos voluntários. Mantém-se ainda o reforço no financiamento às corporações, que em 2016 foi de 2 milhões de euros.
O Secretário de Estado falou ainda na profissionalização crescente no setor, e afirmou que “os bombeiros são um dos principais pilares no sistema de Proteção Civil nacional, na vertente de proteção e socorro”. Anunciou ao auditório que brevemente será levada a Conselho de Ministros a proposta da Estratégia Nacional de Proteção Civil Preventiva. Este documento junta pela primeira vez a componente da prevenção à descentralização de competêncas para o poder local.
Cerca de 650 responsáveis por corpos e federações de bombeiros de todo o país estão hoje reunidos no Casino da Figueira da Foz. Três regulamentos estão a ser debatidos, com vista a serem alterados: os estatutos da Liga dos Bombeiros Portugueses, Fundo de Proteção Social do Bombeiro e o das distinções honoríficas.
Jornalista Tânia Rei para o BPS