Algarve: Dúvidas na Isenção Fiscal em Subsídio

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A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) pediu esclarecimentos ao secretário de Estado da Administração Interna sobre a isenção fiscal em relação à percentagem paga pelas autarquias do subsídio extra pago os bombeiros, nas fases mais críticas de incêndios.

Jorge Gomes garante que deu o parecer positivo à medida, mas a decisão depende de mais organismos. “Da parte do meu gabinete houve um parecer favorável e imediato, só que a decisão requer um despacho conjunto dos secretários de Estado das Autarquias Locais e do Tesouro. Espero que o meu parecer vingue e levo essa preocupação, para que a decisão seja rápida”, disse Jorge Gomes, em resposta ao pedido da AMAL. Em causa está a possível isenção fiscal sobre 25 % (15 euros) do subsídio pago aos bombeiros por cada turno de 24 horas.

Esta percentagem é suportada pelas autarquias algarvias, com a maioria do valor (que totaliza 60 euros) a ser pago pela Autoridade Nacional da Proteção Civil. “Havia a dúvida se o valor dos 25 por cento pago pelas autarquias iria pagar IRS. O resto já está isento porque tem uma legislação específica e nós pedimos o mesmo estatuto”, explicou ao CM Jorge Botelho, presidente da Câmara de Tavira e da AMAL, que acredita que o “parecer seja positivo”.

No total, as 16 autarquias algarvias gastam 380 mil euros por ano neste subsídio, que é atribuído nas fases mais críticas dos incêndios. O pagamento faz parte de um programa de incentivos da AMAL para promover o recrutamento de bombeiros para a região.

Fonte: http://www.cmjornal.pt/

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