Artigo de Opinião

Sérgio Carvalho, presidente do Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais
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Bombeiros: Profissionalização do quê?

Começo por lembrar todos aqueles camaradas que participaram no combate aos incêndios florestais, que ficaram feridos e que ainda estão internados ou em recuperação, desejando que se restabeleçam e que rapidamente possam regressar a esta grande família, que são os bombeiros. Aos camaradas que faleceram em serviço, uma palavra de apoio às suas famílias e bombeiros das suas corporações e, como todos nós ecoamos sempre que é evocado o seu nome, “PRESENTE”.

Os incêndios florestais de 2017 demonstraram, mais uma vez, que o modelo escolhido para a organização do socorro não foi capaz de dar resposta às necessidades. Se estou admirado com a incapacidade deste modelo funcionar, não vou mentir. Não estou. Há vários anos que está identificada parte do problema e não é mudando de presidente da Autoridade Nacional da proteção civil, o Comandante Nacional, o secretário de estado e a ministra que as coisas vão melhorar. Prova disso, são as medidas já anunciadas pelo governo, que alteram uma parte do paradigma da proteção civil. Tudo isto foi incompetência ou foi culpa do modelo que assenta em pés de barro e telhados de vidro?

Como não sou hipócrita, e ninguém passa de bestial a besta em poucos dias não posso responsabilizar estes dirigentes que referi por tudo o que aconteceu, quando olhando para as medidas que foram  apresentadas, se propõem alterações radicais em todo o modelo da proteção civil na resposta ao socorro e se definem algumas balizas como concursos para escolher as estruturas de comando da ANPC, profissionalização dos bombeiros, referência à Força Especial de Bombeiros (FEB) e, como não poderia deixar de ser, mais responsabilidades às Forças Armadas, onde podemos enquadrar os GIPS da GNR, porque não deixam de ser militares.

Passando aos bombeiros, vejamos: os únicos que têm uma carreira estruturada e que aguardam há muitos anos pela sua reorganização e estatuto profissional por forma a corrigir vários problemas (já identificados e que os sucessivos governos teimam em não corrigir e fecham os olhos), são os bombeiros sapadores e municipais. São estes bombeiros que devem ser tidos como a referência para a profissionalização, já que são as estruturas profissionais de raiz com mais história, organização e que facilmente se conseguem estruturar a nível municipal. Se estes não estão organizados, e sim, completamente fraccionados, com ordenados miseráveis (550 euros) para o desempenho da função e dependentes de sensibilidades autárquicas sem visão para a temática da área de bombeiros e protecção civil ou às vezes com visão economicista, o que se poderá dizer dos outros!

Há excepções à regra, mas que mais uma vez não correspondem a uma política comum para todos os corpos de bombeiros, mas antes funcionam como ilhas. Como pode então o governo falar-nos em profissionalização dos bombeiros se aqueles que são do Estado estão desregulados? Mais um exemplo desta desregulação é a FEB, que, sendo uma estrutura mais recente, sofre da mesma “doença”: não tem estatuto e estamos a falar de pouco mais de 260 efectivos. São estes elementos que vão combater todos os incêndios florestais?

A profissionalização dos bombeiros não é sinal de um vencimento. Da mesma forma que o modelo de combate e gestão dos incêndios vão ser reorganizados com novas medidas, também os bombeiros têm que ser reorganizados.

Em relação à capacidade de resposta, como é óbvio, se tivermos bombeiros que são remunerados por essa função e que estão nos quartéis, a capacidade é maior e, de certeza, que será mais fácil para quem comanda, gerir uma ocorrência. Mas se a situação se tornar mais grave e o sistema for colocado sobre grande pressão, tal como aconteceu durante este verão, toda a estrutura tem que ser profissional e aqui podemos tocar na ferida com dois exemplos:

Quanto aos bombeiros que se querem profissionalizar, falamos dos profissionais das Associações Humanitárias.

E o Estado só quer profissionalizar estes bombeiros? E os seus comandos, têm ou não de ser profissionais?

Imaginando que esta situação venha a acontecer, chamamos a isto, profissionalização dos bombeiros, quando estes ficam, na mesma, dependentes de estruturas voluntárias (as direcções dos bombeiros)?

Um sistema  ao qual se exige capacidade de resposta,  e no qual se insere numa área que é o socorro e a segurança de pessoas e bens, não pode ser semi-profissional porque terá sempre os problemas que decorrem do voluntariado, seja na área operacional e comando, seja na área de gestão e organização das associações humanitárias de bombeiros.

Ou profissionalizamos a sério, e criamos estruturas de socorro com responsabilidade disciplinar, hierárquica e administrativa bem definidas, ou então, mais uma vez, quando o sistema for levado ao limite, a corda vai partir quando chegar às disponibilidades voluntárias para determinada função, seja ela operacional ou administrativa.

Não quero com isto dizer que a GNR é que tem que combate os incêndios florestais. Faço apenas uma comparação entre uma organização toda ela profissional e uma organização que é dos bombeiros e que se quer profissionalizar, mas a conta- gotas, e reflectindo-se apenas nos bombeiros.

Olhando friamente para esta realidade, será que a culpa é nossa, dos bombeiros, que estão no terreno, que cumprem com a sua missão, ou do sistema em que estão inseridos, sob um “chapéu” todo ele voluntário e que não lhes criou nem lhes dá as condições que os bombeiros que estão no terreno necessitam para prestar um bom serviço às populações?

Afinal, o problema está nos bombeiros ou em quem gere os bombeiros?

Os bombeiros não podem ser encarados como um passatempo para se despachar meia -dúzia de papéis, uma ou duas vezes por semana e que quando tudo corre bem, somos todos os maiores. Quando tudo corre mal, a culpa e do desgraçado que andou na frente de fogo.

Não há profissionalização sem carreira definida e estruturas administrativas e de gestão dos corpos de bombeiros profissionais. Se as empresas são geridas profissionalmente e mesmo assim têm problemas, como podem ser geridos alguns corpos de bombeiros com dezenas de profissionais apenas de boa vontade?

O Sindicato defende e luta pelos bombeiros e não vai compactuar nunca com qualquer saneamento da classe por situações das quais os bombeiros não têm a culpa, mas nas quais foram colocados.

Nós, no desempenho da missão, cumprimos ordens. Não gerimos dinheiros, não fazemos protocolos, não assumimos responsabilidades administrativas nem nos sentamos nas cadeiras nos dias de festa. Nós estamos no terreno e sentimos a impotência na pele quando, perante a população, não conseguimos extinguir os incêndios.

Onde anda a Associação Nacional de Municípios Portugueses no meio de tudo isto? A bomba vai rebentar nas suas mãos, já que são os presidentes de Câmara os responsáveis máximos da protecção civil no seu município.

Por último, lanço o seguinte repto: este Sindicato não se opõe se a profissionalização dos bombeiros tiver como base o rendimento auferido pelos GIPS da GNR. O que não aceitamos, de todo, é o ordenado mínimo nacional e uma profissionalização sem carreira.

(retirado do Jornal Alto Risco do mês de Outubro)

 

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