Opinião: E Agora os Bombeiros

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Considerando o papel determinante dos corpos de bombeiros no modelo vigente do sistema de proteção civil, que se reflete muito para além das missões de combate a incêndios florestais, constituindo-se, em muitos casos, como a única entidade de proximidade no âmbito da proteção e socorro.

Considerando que na lei de bases de proteção civil, o legislador entendeu indentar os agentes de proteção civil (APC), sendo que os corpos de bombeiros são os primeiros a ser referidos, constituindo a alínea a) do artigo 46.2 da referida lei.

Considerando que os corpos de bombeiros são o agente de proteção civil por excelência, presentes de forma permanente na prevenção de riscos, na resposta a acidentes graves ou catástrofes, a atenuar riscos e a apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afetadas.

Considerando que cada corpo de bombeiros tem uma raiz local, ema-nada da sociedade civil, com uma malha territorial muito significativa, com um efetivo operacional que ronda os cerca de 30 000 bombeiros, muito superior ao de qualquer dos três ramos das forças armadas e de qualquer das forças e serviços de segurança.

Sabe-se ainda que os corpos de bombeiros são apoiados por entidades sobre quem impende o especial dever de colaboração, sejam entidades de direito privado (associações humanitárias) ou câmaras municipais.

Mas nada do que até aqui foi referido nos pode toldar sobre a análise atual do setor, sem beliscar minimamente a gloriosa história das centenas de concidadãos que, um dia, entenderam abraçar a nobre causa da proteção e socorro. Importa aqui recordar que às associações humanitárias, de direito privado, foi atribuída a condição de utilidade pública administrativa, ou seja, são entidades que se substituem ao Estado, sendo às mesmas conferidos alguns benefícios legais para o cabal cumprimento da sua missão.

A maioria destas associações emergiram na sociedade civil nos finais do século XIX e nos princípios do século XX, ou seja, quando as condições sociais e territoriais não permitiam ao Estado garantir o socorro às suas populações. Hoje, em pleno século XXI, a realidade é manifesta-mente diferente e temos uma população devidamente esclarecida quanto ao direito de ser devidamente socorrida em todo o território.

De acordo com uma das recomendações da Comissão Técnica Independente (CTI), criada pela Assembleia da República, para análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro, torna-se inadiável uma ponderada e esclarecida análise do estado atual dos corpos de bombeiros, garantindo aos portugueses, em todos os pontos do território, um socorro pronto e qualificado. De uma forma objetiva, o relatório da CTI identificou algumas vulnerabilidades que se poderão agravar no futuro: a disponibilidade do voluntariado, que não se confunde com crise no voluntariado; o recrutamento e incentivos aos novos bombeiros; a profissionalização da primeira intervenção, com a criação de uma carreira; o recrutamento, seleção e rotatividade dos elementos de comando; financiamento e funcionamento dos corpos de bombeiros, entre outros.

Assim, importa recuperar a recomendação da CTI, que visa a criação de uma Unidade de Missão para a elaboração de proposta de Reorganização Estrutural do Setor Operacional de Bombeiros. Caberá a essa estrutura definir competências e modelo de estrutura para o exercício da tutela do Estado, redefinir a missão, caracterizar as atribuições de comando operacional e os perfis funcionais, estabelecer carreiras profissionais, identificar o modelo de financiamento e assegurar a incorporação de conhecimento técnico e cientifico.

Em nome dos superiores interesses dos bombeiros e no absoluto respeito pela história e pelo esforço de várias gerações que fizeram deles uma instituição plural e atuante, é imperioso olharmos para o futuro com uma visão de modernidade e progresso, pelo que esta recomendação constitui-se como uma oportunidade que não pode ser desperdiçada porque é do interesse de todos: Governo, câmaras municipais, instituições representantes do setor, associações humanitárias, corpos de bombeiros… em suma, dos portugueses.

Outros agentes de proteção civil, alguns com responsabilidades nos diferentes pilares da defesa da floresta contra incêndios, estão a ser reestruturados, sujeitos ao reforço de competências, de recursos humanos, de equipamentos, pelo que, Agora os Bombeiros.

José Manuel Moura

Perito da Comissão Técnica Independente

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