Opinião: Do Prometido Aos Bombeiros, o Que Ficou Por Fazer? Quase Tudo!

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Depois dos incêndios que assolaram Portugal no ano transacto, muito foi dito e ainda mais foi prometido, nomeadamente no que concerne aos bombeiros.

Para que não venha a cair em esquecimento, para que este ano não apague o que ficou para trás, para que os bombeiros percebam em que estradas caminham, importa (até para memória futura) clarificar de forma sintetizada, o que ficou por fazer.

Vejamos:

  1. Lei orgânica da ANPC (deveria estar concluída até março) – É de especial importância que os comandantes no escalão nacional e distrital sejam por contratação pública e assente em contratos de trabalho, de forma a dar sustentabilidade ao sistema e não os colocar numa dependência politica dentro da estrutura. Ficou por cumprir;
  2. Ausência de bombeiros nos peritos – A Comissão Técnica Independente aos incêndios florestais de 2017 sugeriu o englobamento dos bombeiros nos peritos que iriam acompanhar os incêndios deste ano, tal não veio acontecer. Ficou por cumprir;
  3. Representantes – Onde estão os representantes dos bombeiros (comandantes) no escalão nacional e distrital como anunciado pelo Ministro da Administração Interna? Ficou por cumprir;
  4. DON e SGO: A diretiva operacional nacional do DECIR contempla um novo Sistema de Gestão de Operações, sobre o qual a esmagadora maioria dos elementos de comando de bombeiros não tiveram qualquer carga formativa. Mais do mesmo;
  5. Formação: a nível legal e quantitativo “tudo na mesma como a lesma”. Ficou por alterar;
  6. Investimento militar: os bombeiros não aceitam e não compreendem o forte investimento que se esta a levar a cabo nas estruturas militares (será por isto?).
  7. “Comando Único”: esta foi a grande bandeira das LBP, de Jaime Marta Soares e aquela com a qual os bombeiros mais se identificam. Ficou por cumprir ou por conseguir;
  8. Zonas Operacionais: a recuperação e adaptação aos tempos de hoje das zonas operacionais era o pau da bandeira que sustentava o comando único. Ficou por cumprir ou por conseguir;
  9. Equipas de Intervenção Permanente: Aceitou-se esta solução, contra o agrado de muitos (imensos) bombeiros e comandantes, com o receio de não possuir poder reivindicativo, assentando assim, o pensamento na premissa de que mais “vale um pássaro na mão do que dois a voar”. São um mal necessário que pouco ou nada vem acrescentar no combate aos IF. O Governo cumpriu. Os bombeiros “baixaram-se”;
  10. Segurança e condições de trabalho: Ficou por garantir a segurança dos operacionais. Não foram criadas, por imposição legal ou normativa, de condições de descanso, pernoita, tratamento médico e sanitárias. Os bombeiros continuarão a fazer as refeições de mãos sujas, de pé, ao ar livre e com uma espécie de comida que fica bem de dar… mas não aos humanos. Ninguém, por mais treinado que esteja consegue produzir trabalho efetivo ao fim de 12h de combate, é humanamente impossível… onde irão descansar esses bombeiros? Em cima dos camiões, debaixo dos chassis à sombra do dia ou ao frio da noite. Neste campo fez-se pouco mais de nada, e digo isto, porque as parcas iniciativas que existiram são dos CB que arquitectaram cozinhas em viaturas de forma a dar apoio aos operacionais. Porque não reservam este trabalho para o exército? Foi sugerido pela CT Independente, mas ficou por cumprir;
  11. Equipamento de Protecção Individual: o EPI distribuído, na sua maioria através das CIM, começa a dar sinais de “cansaço” e as mazelas são mais do que muitas, acrescentar ao facto de muitos operacionais apenas possuírem um fato. Não foi prometido, mas não pode ficar esquecido;
  12. Prémios de compensação por tempo perdido: os valores a atribuir aos bombeiros que integram o DECIR cifra-se em 50€/dia (24horas), o que é manifestamente insuficiente atrair os bombeiros mais velhos (onde reside a experiência técnica e empírica) a estas equipas, levando assim, a que sejam constituídas essencialmente por jovens desempregados ou estudantes, minimizando em muito a qualidade das tripulações.

 

Aqui chegados, facilmente percebemos que pouco ou nada foi feito em prol da melhoria das condições de trabalho para os bombeiros, por isso, é tão elementar exigir de fora para dentro como de dentro para dentro, ponderando e aceitando que algo vai mal no nosso seio.

Vejamos:

  1. Liga dos Bombeiros Portugueses: Muitos, em tom grosso e por vezes desmedido, tendem a desresponsabilizar a LBP com o argumento de que não representam os bombeiros, mas, antes as AH através das Federações Distritais. Um erro. Uma avaliação mal medida. Mas ainda que tal fosse verdade, é em ultima ratio a esta entidade que cabe de forma peremptória, séria, cabal, sem receios e com poder de mobilização caso seja necessário de defender os superiores interesses dos bombeiros. Não o tem feito, essencialmente após as tragédias do ano anterior. Falhou;
  2. Jaime Marta Soares: Foi aclamado recentemente como presidente do conselho executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses, mas importa não tirarmos de mira, o facto de apenas o presidente de direção e o comandante de cada CB terem direito de voto. Mas representará ele, a classe “operária” dos bombeiros? Não! Claro que não, basta ver esta opinião que retrata isso mesmo… ou ainda esta mais assertiva! Será o tempo demasiado longo até ao próximo congresso ordinário da LBP? JMS já não tem pulso;
  3. Revolta: Emerge, nos tempos que correm, dentro de determinada corrente pensativa dos bombeiros, amplos índices de revolta com o sistema e a forma de o mesmo lidar com o ser humano (bombeiro) e com as próprias AH. Esta opinião é o fiel da balança que nos permite aferir o ânimo da “tropa”.

Estes são os factos. Não há que ter medo de os dizer, há antes, de ter a coragem de os enfrentar e de lhes “tocar”. Que tal, começar já este verão?

Fica a sugestão e a dica!

Luís Gaspar
Vice-Presidente da ABPS

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