LBP Exige Respeito Institucional à ANPC

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A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) pediu uma reunião urgente ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, para esclarecer e clarificar uma decisão tomada pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) através da qual esta pretende imiscuir-se na gestão das associações humanitárias de bombeiros voluntários.

A ANPC quer ver cumprido pelas associações um designado “Caderno de Apoio na Apresentação de Contas à ANPC”.

Em comunicado, a LBP esclarece que “não foi tida nem achada” na  discussão e elaboração do dito documento e lembra que a ANPC, não é tutela, nem representa as associações de bombeiros. No segundo caso, inquestionavelmente, essa missão cabe à LBP.

A LBP ficou surpreendida com o envio às associações humanitárias de bombeiros voluntários de uma comunicação do Diretor Nacional de Bombeiros, por ordem do presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, para a obrigatoriedade de aplicação das normas contabilísticas contidas no guia prático mandado elaborar pela ANPC.

A LBP manifesta o seu total desacordo com esta decisão, já que a ANPC não tutela as associações, estas são livres e independentes, foram criadas pela Sociedade Civil e são geridas por órgãos sociais livremente eleitos.

A Lei configura a criação e funcionamento das associações humanitárias, bem como das Federações Distritais de Bombeiros e da Liga dos Bombeiros Portugueses, e obriga a que os serviços do Estado cooperem institucionalmente, como é o caso da ANPC.

Ora, o que acontece, é que a ANPC, não só não respeitou esse princípio, como, abusivamente, através do seu despacho, o presidente pretende implementar normas, que não está legitimado a tomar, nem com competências para tal.

“Não tememos qualquer avaliação, qualquer auditoria às associações, mas não podemos nem vamos tolerar qualquer atitude autoritária, seja de quem for, e muito menos de quem não tem legitimidade para tal”, conclui o comunicado da LBP.

Lisboa, 29 de Junho de 2018

O Presidente
Jaime Marta Soares
Comandante

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