Até ao momento tudo foi feito. Mais é impossível fazer ou propor. O Governo tem nas mãos o Estatuto para os Bombeiros Profissionais. Tem nas suas mãos o estatuto para a Força Especial de Bombeiros.
O Governo Regional dos Açores tem nas suas mãos a proposta para a revisão da portaria 10/2010, para os profissionais das associações humanitárias de bombeiros voluntários.
O Governo Regional da Madeira tem nas suas mãos a proposta para regulamentar os bombeiros profissionais das associações humanitárias da Madeira.
A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) tem nas suas mãos a proposta de Acordo Colectivo de Trabalho para os Bombeiros Profissionais das Associações Humanitárias, ou seja, tudo está proposto, entregue, em alguns casos, já debatido, mas na maioria das situações a bola está do lado dos nossos governantes e dos dirigentes que representam as entidades patronais e cabe-lhes a eles dizerem se querem ou não resolver os problemas dos bombeiros.
Da nossa parte, tudo temos feito junto dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, de Ministros e Secretários de Estado, de presidentes de Câmara e comandantes, de presidentes de direcção das AHBV e seus comandantes, e junto da LBP em sede de Ministério de Trabalho (DGERT).
Fizemos parte das Comissões de Avaliação Tripartidas (CABs) quer ao nível do Ministério da Administração Interna, quer ao nível das autarquias para a regularização dos precários.
Realizámos e elaboramos relatórios técnicos e pronunciamos-nos com estudos técnicos na Assembleia da República, e na Autoridade Nacional de Protecção Civil.
Organizámos o Congresso dos Bombeiros Profissionais e seminários onde foram debatidas algumas destas temáticas, fizemos dezenas de reuniões e esclarecimentos e auscultação das estruturas, fizemos milhares de quilómetros, centenas de notícias, desde a revista, jornal e newsletter das edições Alto Risco. Estivemos nas redes sociais, não deixámos que a nossa realidade fosse escondida. Fizemos centenas de pareceres jurídicos, propostas, defesa de propostas, defendemos associados e processos jurídicos, até a Caixa Geral de Aposentações colocámos em tribunal, entre muitos outros processos que estão a decorrer.
A luta jurídica tem sido tão difícil e complexa que até ao Tribunal Constitucional tivemos que recorrer, estando a ser preparadas acções para o Tribunal Europeu. Mas, quanto mais fazemos, propomos, lutamos, mais difícil se torna chegar ao fim da linha.
E reflectindo sobre o porquê, e depois de tanto ter sido feito e de estar a ser feito, há uma conclusão da qual não podemos fugir: tudo isto não depende só de nós e todos aqueles que eu referi, com responsabilidades políticas de decisão, são, neste momento, responsáveis pelo atraso no sector, pelo ataque (sim, ataque), que os bombeiros dizem sentir à sua profissão, o que não compreendem, porque não é, digam o que disserem, um problema de dinheiro. Isto porque, para todos os outros, ele existe e é aplicado.
Então, mas afinal que poder têm os bombeiros? Estamos no fim da linha do socorro. Somos chamados quando mais ninguém consegue resolver e quando todos fogem no sentido contrário.
Temos este poder de resolver todas estas dificuldades no socorro e não temos o poder de resolver a nossa profissão? O sector está a saque.
Temos quintas e quintais, capelinhas e autênticas basílicas que opinam e gerem o sistema, não no seu todo, mas apenas salvaguardando o seu pequeno feudo. Tudo isto, ao longo dos anos, tem vindo a acontecer, sempre com a justificação de que não há dinheiro para o sector e sempre com uma aposta grande no voluntariado, ou seja, o voluntariado é necessário porque não há dinheiro. Mas eis que, nos últimos anos, somos confrontados com o facto de que para o socorro há dinheiro e muito! Não há é para os bombeiros, sejam eles profissionais ou voluntários! Enquanto os bombeiros não se organizarem (e quando digo bombeiros, são todas as estruturas de bombeiros) e organizarem de vez a sua casa, vamos continuar a ser usados como quem lança um bocado de pão para o meio de uma matilha de lobos esfomeados, e enquanto se matam uns aos outros por umas migalhas, outras estruturas vão engordando com grandes banquetes.
Enquanto nós, estupidamente, guerreamos para agradar a uma imensidade de clientelas, que vivem dos bombeiros, outros não guerreiam, muito menos se chateiam e apenas colocam no papel o que precisam, orçamentam, solicitam e é-lhes fornecido.
Nós, inteligentemente, continuamos a dizer que é um erro profissionalizar os bombeiros, que se gasta muito dinheiro, que o país não tem condições e que o modelo actual é o correto. Mas já chega! Chegámos ao fim da linha e se for dado aos bombeiros, o financiamento adequado e correto vamos, sim, conseguir dar mais condições aos profissionais e aos que querem ser voluntários. Não se pode pensar nos bombeiros voluntários como uma necessidade por serem mais baratos, mas uma necessidade por serem um auxílio fundamental no apoio às populações e ao socorro no país. Fico, muitas vezes, com a sensação de que temos medo de profissionalizar o sector porque quem é bombeiro voluntário não vai querer continuar a sê-lo, o que é um contra senso.
De certeza, teremos, sim, mais bombeiros voluntários e profissionais porque os corpos de bombeiros terão mais condições de trabalho para lhes dar. Logo, é um erro defender o voluntariado com a justificação de ser mais barato, e isso está a destruir os corpos de bombeiros e o seu todo.
O fim da linha pode estar a quilómetros ou ao virar da esquina, mas preso a este anzol estão dezenas de milhares de bombeiros e cuidado quando estes se sentirem enganados, injustiçados e usados. Os bombeiros querem organização, respeito e dignidade na sua actividade.
Fonte: Jornal Alto Risco Junho/Julho de 2018
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