ANBP Aplaude Taxa de Proteção Civil

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A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais congratula-se com a intenção do governo, manifestada no Orçamento de Estado para 2019, de criar a taxa municipal de protecção civil.

O imposto, que já tinha sido aplicado por algumas autarquias (como Lisboa, Vila Nova de Gaia, Fundão, Santa Cruz (Madeira)) foi suspenso em 2017, depois de considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional. Uma medida que, na altura, a ANBP contestou, considerando um retrocesso em relação ao financiamento dos bombeiros e da segurança das cidades e um sinal de desinvestimento no sector.


No período em que as Câmaras Municipais aplicaram a taxa de protecção civil verificou-se um maior investimento das autarquias com a entrada de mais bombeiros, mais formação e melhores meios operacionais.


O regresso da taxa de protecção civil é agora visto pela ANBP como uma medida de extrema importância, uma vez que vem garantir um maior e melhor financiamento dos bombeiros e protecção civil das autarquias. Uma melhoria que se traduz numa maior operacionalidade e especialização para servir as populações.
Tendo em conta os recentes acontecimentos que devastaram o território nacional (incêndios e tempestades) torna-se evidente a crescente necessidade de recursos humanos e equipamentos para fazer face às ocorrências.


Necessidades, estas que podem ser respondidas com um maior financiamento o sector e para o que a taxa de protecção civil poderá contribuir de forma evidente.
Atendendo à vulnerabilidade dos municípios no âmbito da protecção civil, este reforço financeiro vem proporcionar às Câmaras Municipais um maior investimento nos recursos humanos.


Assim, a resposta às novas ameaças (intempéries, tempestades, incêndios com fenómenos meteorológicos e terrorismo) será muito mais eficaz.

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