LBP: Concentração Nacional de Protesto a 24 de Novembro e Outras Medidas em Cima da Mesa

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As alterações legislativas que vieram a público a 25 de Outubro através de um conselho de ministros levou a Liga de Bombeiros Portugueses (LBP) a reunir o seu conselho nacional no passado sábado.

Da reunião que teve como principal tema um conjunto de diplomas que visam a reforma do sistema de proteção civil em Portugal, com particular incidência na Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) entre outros diplomas que a LBP considera que “esta pseudorreforma está descontextualizada da matriz de risco e da identidade sociocultural e técnica-operacional, que caracteriza e afirma a capacidade dos Bombeiros Portugueses, assente na experiência, no conhecimento e no profissionalismo como resposta efetiva na defesa da vida e haveres das nossas populações”.

Considera a LBP que “constata-se do risco de perder a oportunidade única de fazer uma reforma inovadora e moderna que vá ao encontro das reais necessidades e justas reivindicações dos Bombeiros Portugueses” e por isso e de uma forma muito abruta a mesma propõe já uma série de medidas reivindicativas:

  1. Manifestar ao Governo a sua total discordância e repúdio à proposta da Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, porque esta não serve os Bombeiros nem os interesses da sociedade portuguesa;
  2. Exigir ao Governo que no âmbito da referida Lei Orgânica da ANEPC aceite as propostas da Liga dos Bombeiros Portugueses, nomeadamente no que refere à criação da Direção Nacional de Bombeiros, Autónoma Independente e com Orçamento Próprio, bem como o Comando Autónomo dos Bombeiros, permitindo assim que estes dois organismos por nós propostos sejam a base de uma nova organização administrativa, cultural e técnica/operacional ajustada à realidade dos Bombeiros Portugueses, enquanto gente de proteção civil em Portugal.
  3. Declarar que os Bombeiros Portugueses não estão dispostos a pactuar com injustiças, como as agora propostas, atendendo a que estão descontextualizadas da matriz de risco e da identidade social que caracteriza os Bombeiros Portugueses, como também não teve em devida conta a experiência e a resposta operacional sempre pronta e actuante na defesa das vidas e haveres das nossas populações;
  4. Solicitar uma reunião urgente ao MAI, para apresentar, de viva voz o pedido de revogação dos diplomas que nos foram apresentados e assim abrir caminho ao diálogo e a negociações sérias para o sector;
  5. Realizar uma Concentração Nacional de protesto, na Praça do Comercio, no dia 24 de novembro de 2018.
  6. Não participar em exercícios ou outras iniciativas organizadas pela ANPC e/ou Governo
  7. Convocar uma reunião nacional de Associações e Corpos de Bombeiros, para o próximo dia 08 de dezembro de 2018
  8. Suspender toda a informação operacional aos respetivos CDOS, a partir de data a definir na reunião nacional
  9. Convocar um Congresso Extraordinário durante o primeiro semestre de 2019

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