Liga Contesta a Assinatura “Apressada” do Protocolo Para a Criação de Mais 47 EIP

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Está anunciada para 19 de Dezembro próximo, na Maceira, Leiria, a assinatura de protocolos para a criação de mais 47 equipas de intervenção permanente (EIP), subscritos pelas respectivas associações de bombeiros, câmaras municipais e Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC).

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) questiona a precipitação do Governo na celebração da assinatura destes protocolos para a constituição de novas EIP, quando antes importa rever o seu regulamento e a grelha salarial dos operacionais que as integram. Questionamos também sobre a oportunidade do momento quando está latente um conflito entre a LBP e o Ministério da Administração Interna (MAI) a propósito da reforma da legislação da proteção civil que os bombeiros contestam. Está em causa a nova lei orgânica da futura Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) e a falta de resposta sobre incentivos ao voluntariado exigidos pela LBP.

A LBP defende a constituição de mais EIP e definiu, há muito, a meta de uma EIP por corpo de bombeiros, uma revindicação antiga, sustentada e repetida. Mais lamenta que isso aconteça num clima de indignação por parte dos bombeiros relativamente às alterações legislativas aprovadas em Conselho de Ministros sem a prévia auscultação da LBP, conforme consagrado na Lei. Por outro lado, lamenta também, que apesar da insistência da LBP, isso ocorra sem que se tenham obtido qualquer avanço nas alterações ao regulamento das EIP e à actualização da grelha salarial, entre outras regalias sociais, para os bombeiros que delas fazem parte.

A LBP defende que, não obstante a defesa feita para a constituição de mais EIP, este não será o momento mais oportuno e adequado para a assinatura dos protocolos.

Os Bombeiros Portugueses reclamam e são dignos de mais respeito.

Lisboa, 5 de Dezembro de 2018

O Presidente
Jaime Marta Soares
Comandante

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