Opinião: Negociações com o Governo – Bombeiros Perderam

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Espero não me alongar muito nesta opinião e por isso vou tentar ser objetivo

  • Lei Orgânica da ANPC: começo logo por perguntar? mas o que é que isto tem que ter a ver com Bombeiros? Não era logo aqui que devíamos ter parado se queríamos algo autónomo e independente? Se queríamos uma direção nacional de Bombeiros ou um serviço ou o que quer que fosse, não devíamos ter ficado logo focados em ter um diploma à parte deste? Claro que não podíamos, sabíamos de ante mão que não era intenção do governo criar mais uma entidade. Perdemos logo nos primeiros minutos.

  • DNB Autónoma e independente: A meu ver não existe, a proposta de lei que foi aprovada em Conselho Nacional da LBP até se contradiz de forma estranha. Leia-se o artigo 15º. nº 2 “Direção Nacional de Bombeiros dispõe de autonomia de direção no exercício das suas competências, de acordo com os instrumentos de gestão”, ou seja, como orgão parte da ANEPC (ex-ANPC) está dependente do orçamento da estrutura e sob alçada clara e evidente do Presidente da ANEPC. De forma resumida: não ficou autónoma nem independente, no meu entender ficou exactamente igual: Perdemos!
  • Comando Único: Inicialmente a ideia fazia-me alguma confusão, até porque para haver um comando único de Bombeiros era preciso mexer em toda a legislação estruturante e organizativa dos corpos de Bombeiros, era preciso que os presidentes de direção e os Comandantes aceitassem que viesse um elemento estranho à organização vir a ter poder hiearquico sobre o comandante do corpo de Bombeiros. Ora se a iniciativa parte da Liga de Bombeiros Portugueses e é apoiada por unanimidade significa por lógica que todos concordavam com isso. Criar uma estrutura de comando em que o patrão é o estado é que já me deixava algumas reticências sobre quais seriam os reais interesses que iriam ser defendidos, os dos Bombeiros ou o do patrão. Lógico que isto sem uma entidade separada da ANPC não faria qualquer sentido e provou-se isso mesmo, acabou-se com os CODIS e CADIS e introduz-se os Comandos Regionais e Sub-Regionais com requisitos de recrutamento de experiência como comandantes de Bombeiros, mas daí eu pergunto: Quantos CODIS e CADIS são já hoje vindos da estrutura dos Bombeiros? E o que é que isso têm acrescentado? Quem é o Patrão? Respondem perante quem? Ora se o enquadramento se mantém na sua génese e o patrão é o mesmo ganhámos o que? Nada! Perdemos!
  • Restruturação Distrital para Comunidades: Justifica o governo que do ponto de vista de acesso aos fundos comunitários era a única forma de ajudar os corpos de Bombeiros e suas associações a financiar-se. Hum, então tudo bem, as Associações Humanitárias de Bombeiros, entidade com especial dever de cooperação na proteção civil que se organize nesse sentido mas que mantivessem os Corpos de Bombeiros do ponto de vista operacional organizados por Distrito, através dos CDOS já existentes, sistema que funciona, há Know-How suficiente para que se mantenham e não me parece que sejam a origem de qualquer problema. Deitar tudo abaixo para nos organizarmos por CCO intermunicipal quando há cerca de 20 anos abandonamos esse modelo é andar para trás. A Liga dos Bombeiros Portugueses não queria mas certo é que o diploma aprovado em conselho nacional aprovou desta forma. Perdemos!
  • Reconhecimento Carreiras: Funcionários das Associações Humanitárias e Equipas de Intervenção Permanente ficaram no limbo, não sabemos bem o que vamos dizer a estas pessoas que têm anseios profissionais, querem uma carreira e perspectiva de vida, melhoria das condições salariais e reforma antecipada, como acontece por exemplo na GNR ou no exército. Sobre isto temos uma mão cheia de nada: olhamos para os nossos Homens e Mulheres, encolhemos os ombros e ficamos sem saber o que dizer. Falou-se em aumentos de 20% nas EIP, que até aplaudo a virem a ser uma realidade que muito duvido, mas e os outros? Os tais que não são profissionais são assalariados? Não têm direito a ter uma remuneração que lhes permita viver acima do ordenado mínimo nacional? Olhando para o dia de hoje, com o que temos, diria que perdemos!
  • Cartão Social: Só o nome já mete medo, parece que andamos de mão estendida a pedir esmolas ou precisamos todos de ajuda social, mas pensando nisto como incentivos ao voluntariado, coisa que revoltou a estrutura na primeira versão do documento que foi conhecida, forma-se um grupo de trabalho e adia-se o problema mais uma vez ad eternum, sem qualquer planeamento definido para metas a atingir e caminhos para as obter. Vamos para mais um dispositivo com uma mão cheia de nada para compensar os cidadãos que acumulam a função de bombeiro voluntário em prejuízo da sua vida familiar, social e profissional. Na minha opinião, e depois da manifestação em Lisboa onde um dos principais motivos do movimento era esse diria que perdemos!

Não querendo ser um profeta da desgraça, que só vê o negativo das coisas, confesso-me numa reflexão profunda que me leve a acreditar que valeu a pena todo o esforço feito num episódio inédito de união entre Bombeiros, que resultou numa manifestação histórica e a um corte de relações com a ANPC que fez tremer todos.

Relembro que estamos a meses do início do dispositivo, não tenho esperança nem crenças que este diploma avance para a sua implementação a tão pouco tempo do DECIR e em outubro iremos ter eleições para o Governo. Se o PS sair reforçado e sem geringonça para a maioria absoluta será um quero, posso e mando e iremos ainda mais para a prateleira.

Não contem comigo para apontar o dedo a Jaime Marta Soares, tive a oportunidade de assistir a algumas discussões, inclusivamente em Santarém no CNEMA, e foram as federações que votaram o caminho para onde íamos e foram as mesmas federações que votaram no sábado a aceitação do diploma, mesmo com as abstenções das Federações de Setúbal e Évora e o voto contra da Federação dos Bombeiros de Lisboa. Na minha opinião somos todos culpados!

O Conselho Executivo da LBP pode ser culpado de muita coisa mas a aceitação do documento foi sujeita a sufrágio, foi aceite, a culpa agora é de quem? Aceitámos isto praticamente sem qualquer alteração das que foram pedidas como chave pela estrutura. Que tem responsabilidade nisto? Do Bombeiro de 3ª não será certamente.

Deixo-vos o conselho: o futuro dos Bombeiros está na sua capacidade de organização a nível municipal, o sustento está no orçamento municipal porque isto da ANEPC, a cada revisão da lei orgânica, mais se esquecem da espinha dorsal do sistema. Palavras o vento leva.

Os Bombeiros não tem capacidade de se organizarem, todos os anos nascem associações representativas mas sem sócios que lhes dêem essa representatividade, as que existem não reunem com os seus sócios e nem os Bombeiros, a base, se une para se reunir. Está aqui uma casa bem arrumada.

No fim disto tudo a pergunta que eu deixo é: Afinal o que vamos discutir no congresso extraordinário da LBP em Março?

Fica para vossa consulta o que foi aprovado em conselho nacional sobre a nova lei orgânica da ANPC: Ver Aqui

Ricardo Correia

Diretor do Portal Bombeiros para sempre

ricardo@bps.com.pt

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