LBP: Despacho de Pronuncia

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O Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses, reunido hoje dia 25 de Junho de 2019 na sede da Confederação, para refletir sobre o despacho de pronuncia para julgamento do Comandante Augusto Arnaut, dos Bombeiros Voluntários de Pedrogão Grande.

Afirma, em nome de todos os bombeiros portugueses, a sua total solidariedade ao Comandante Augusto Arnaut.

Reafirma hoje, como desde a primeira hora, a disponibilidade permanente de acompanhamento jurídico ao Comandante Augusto Arnaut, pelo Gabinete Jurídico da Liga dos Bombeiros Portugueses.

Assim, entende o Conselho Executivo que:

  • A acusação que agora se questiona é, de per si, um instrumento de vexame a todo um Povo procurando criar um “Bode expiatório”;
  • É perigosa porque absolutamente original;
  • É indolente porque não reflete, com o cuidado, parcimónia e objetividade que deveria refletir, o conteúdo dos vários relatórios dados aos autos – limitando-se aos que interessam, na parte em que interessa;
  • É ignorante porque fraca e cerceada de fundamento;
  • É humilhante porque ilustra cabalmente a derrota do Estado no seu dever fundamental de proteção dos cidadãos.
  • É um ato de ataque aos bombeiros, pessoas que, de forma abnegada, corajosa e audaz deixam os seus para prestar o seu melhor serviço a um país que, agora, aparentemente os trai.
  • É uma afrontosa forma de maquilhagem das fragilidades de um sistema politizado, mal pensado e mal estruturado, disperso e desorganizado, assente num princípio, fictício, de comando único, que as próprias entidades do Estado vêm, aos dias de hoje, criticar.
  • É uma manobra de distração porque foca a atenção do público nos autores errados – propositadamente errados! – bem sabendo que não são eles os culpados.
  • É triste porque afronta os mais elementares princípios do Estado de Direito Democrático, os mais elementares deveres de investigação e o mais elementar postulado da objetividade.

Se, há data de Pedrogão 2017, estava tudo bem, porque é que a partir daí têm vindo continuadamente e em catadupa a criar-se nova legislação?

Porquê, só a partir de Pedrogão 2017 se colocou em prática a já aprovada e regulamentada lei, já existente desde 2006?

Porquê, só a partir de Pedrogão 2017 se começaram a desenvolver infraestruturas, planos e estratégias que até aí não existiam?

Porquê o Comandante Augusto Arnaut?

Os Bombeiros Portugueses acreditam na justiça.

Lisboa, 25 de Junho de 2019
O Presidente
Jaime Marta Soares
Comandante

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