Liga Reclama Sozinha – Orçamento de Estado 2020

Realizou-se no passado sábado em Lisboa o Conselho Nacional da Liga de Bombeiros Portugueses que se bateu entre muitos assuntos com a verba destinada ao Programa Permanente de Cooperação (PPC) presente na proposta do Orçamento de Estado 2020 do Governo Português.

Uma vez que nos termos da Lei n.º 94/2015, de 13 de Agosto, na sua redação atual, não podem ser inferiores às do ano económico anterior, nem superiores em 5,43% do mesmo montante muitas Associações Humanitárias poderão vir a ser privadas de aumentos nos valores transferidos mensalmente pela ANEPC ao abrigo do PPC.

A Liga de Bombeiros Portugueses tinha pedido um aumento de 4 milhões de euros num orçamento de referência nunca inferior a 31 milhões de euros, acontece que o Governo ignorou a Liga de Bombeiros Portugueses e o seu Conselho Executivo e fez o aumento que entendeu sem dar espaço de manobra a negociação. Uma vez que se pretende que o Orçamento de Estado seja aprovado a 6 de Fevereiro restam cerca de 40 dias de negociações, se estas vierem a existir e se as mesmas vierem a ter algum proveito.

Não fosse o Governo já ter dado a entender que Bombeiros não são uma prioridade governativa o Conselho Nacional acompanhou ainda a preocupação também demonstrada pelo conselho executivo no sentido do OE “não prever qualquer aumento na dotação do Fundo de Proteção Social do Bombeiro, agravando assim dificuldades na sua gestão, pois deveria aumentar 2,5 milhões de euros para os benefícios sociais decididos através do decreto-lei n.º 64/2019 de 16 de maio”.

Relembramos que a esta data ainda não foi possível aos Bombeiros Portugueses utilizarem o previsto no decreto-lei n.º 64/2019 de 16 de maio principalmente no que diz respeito “os bombeiros voluntários dos quadros de comando e ativo têm direito ao reembolso de 50 % das despesas suportadas com berçários, creches e estabelecimentos da educação pré-escolar, da rede pública, da rede do setor social e solidário com acordo de cooperação com o Estado e da rede privada, relativas a descendentes em primeiro grau.”

Estas reclamações tem sido alvo de ameaças constantes por parte da Liga de Bombeiros Portugueses mas do Governo nada mais se tem ouvido que não o silêncio de quem não se importa se quer.

Relembramos que o Presidente da Liga de Bombeiros Portugueses (LBP) ainda em outubro passado afirmou que a manutenção do Ministro Eduardo Cabrita se tratava de “uma boa decisão”, sustentando que Eduardo Cabrita tem “o perfil adequado para encontrar conjuntamente soluções” com a Liga, algo que o setor não concorda nem consegue ver. Relembramos que ainda há menos de uma no a Liga estava em guerra com o Ministro Eduardo Cabrita tendo menos de um ano depois dito que a sua manutenção merecia a aceitação do sector (https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/liga-dos-bombeiros-admite-queixa-crime-contra-ministro).

Das camadas mais baixas dos sectores dos Bombeiros começam já a ouvir pedidos de demissão do Conselho Executivo da Liga de Bombeiros Portugueses uma vez que não tem conseguido manter qualquer tipo de negociação proveitosa para o setor dos Bombeiros.

O BPS lançou hoje durante sete dias uma sondagem aos nossos leitores sobre a confiança que o sector deposita na atual liderança da Liga de Bombeiros Portugueses. Dê o seu voto em: https://www.facebook.com/abpspt

Comprometer o futuro

O Conselho Nacional (CN) da LBP debruçou-se também sobre os dois documentos produzidos pela AGIF, denominados Planos Nacionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais – Estratégia 20.30, sobre os quais o Conselho Executivo (CE) já havia manifestado “frontal discordância genérica”.

O CN acompanhou a análise do CE, incluindo, a necessidade de abrir a análise dos dois documentos ao universo dos bombeiros, federações, associações e comandos de corpos de bombeiros no âmbito da consulta pública que decorre até 6 de fevereiro próximo.

O CN da LBP aprovou que “depois de recolher todas as opiniões, o conselho executivo produzirá um documento a apresentar à reunião do Conselho de Federações para análise e proposta a ser presente a Conselho Nacional para decisão final”.

A análise aos dois documentos, segundo o CE, deverá ainda merecer “uma análise cuidada e aprofundada” sobre o processo de regionalização através das CIM NUT II, a intermunicipalização através das NUT III, a revisão do Sistema Integrado de Operações de Socorro,  a revisão do Sistema de Gestão de Operações, a análise quanto às funções do Comando de Operações de Socorro (CDOS), a análise ao sistema de avaliação de qualificações e, em síntese, a análise sobre quais as funções que estão reservadas aos bombeiros voluntários. Neste caso, por exemplo, importa esclarecer o teor dos documentos e as intenções neles expressas sobre o que, por exemplo, caberá aos bombeiros, se o combate aos fogos rurais e urbanos e periféricos, se só uns ou outros e em que condições.

Ao apelar à participação das federações, associações e comandos dos corpos de bombeiros na análise e posição final sobre os dois documentos da AGIF o CN da LBP reitera a leitura já feita pelo CE de que ambos “contem matérias muito sensíveis para os Bombeiros Portugueses, podendo vir a comprometer o seu futuro enquanto principal agente de proteção civil em Portugal”.

É convicção dos Órgãos Sociais que poderá estar a abrir-se um conflito institucional entre a LBP e o Governo de repercussões incalculáveis. Aprovado por unanimidade e aclamação.

Moções apresentadas e aprovadas por unanimidade e aclamação em Conselho Nacional:

Moção Orçamento de Estado 2020

Moção AGIF

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