Subsídios e Apoios

 Lei n.º 53/2013, de 26 de Julho

Altera o Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, que aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, clarificando o enquadramento fiscal das compensações e subsídios, referentes à atividade voluntária, postos à disposição dos bombeiros pela Autoridade Nacional de Proteção Civil e pagos pelas respetivas entidades detentoras de corpos de bombeiros, no âmbito do dispositivo especial de combate a incêndios, bem como das bolsas atribuídas aos praticantes de alto rendimento desportivo, pelo Comité Paralímpico de Portugal, no âmbito do contrato-programa de preparação para os Jogos Surdolímpicos, e dos respetivos prémios atribuídos por classificações relevantes obtidas em provas desportivas de elevado prestígio e nível competitivo.

 Lista n.º 21/2013, de 04 de Abril
Mapa de subsídios atribuídos pela Autoridade Nacional de Proteção Civil durante o 2.º semestre de 2012.


Mapa de subsídios atribuídos pela Autoridade Nacional de Protecção Civil a diversas entidades, durante o 1.º semestre de 2012.
Procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 286/2009, de 8 de outubro, que regula a assistência e o patrocínio judiciário aos bombeiros, nos processos judiciais em que sejam demandados ou demandantes, por factos ocorridos no âmbito do exercício de funções.
Mapa de subsídios atribuídos no 2.º semestre de 2011 pelo Governo Civil de Santarém.
Listagem dos subsídios atribuídos pelo Governo Civil do Distrito de Braga, no 2.º semestre do ano de 2011.
Listagem dos subsídios concedidos pelo Governo Civil de Lisboa no ano de 2011. 
Listagem dos subsídios concedidos pelo Governo Civil de Coimbra a Instituições sem fins lucrativos, no âmbito do protocolo celebrado a 31 de Maio de 2011. 
Mapa de subsídios atribuídos pela Autoridade Nacional de Proteção Civil no 1.º semestre de 2011.
Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Bragança no 1.º semestre de 2011.
Listagem dos subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Leiria a Associações de Bombeiros Voluntários, durante o 1.º semestre de 2011.
Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Beja no 2.º semestre de 2011.
Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Viana do Castelo no 1.º Semestre de 2011.
Mapa de Subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Faro, no 1.º Semestre 2011.
Mapa de Subsídios atribuídos pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, a diversas Entidades durante o 2.º semestre de 2010.
Mapa dos subsídios concedidos pelo Governo Civil de Lisboa  em 2009 e 2010.
Listagem dos subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Aveiro a entidades privadas durante o 2.º semestre de 2010.
Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Castelo Branco no 2.º semestre de 2010.
 Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Évora no ano de 2010.
Listagem dos subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Leiria no 2.º semestre de 2010.
Retificação da listagem n.º 28/2011, de 08 de Fevereiro, por ter saído com inexatidão, a seguir se publica a listagem de subsídios concedidos pelo Governo Civil de Viseu, durante o 2.º semestre do ano de 2010.
Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Beja no 2.º semestre de 2010.
Mapa de Subsídios atribuídos pelo Governo Civil do Distrito de Faro, no 2.º Semestre 2010.
Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Coimbra a Instituições sem fins lucrativos, durante o ano de 2010.
Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil da Guarda, no segundo semestre de 2010.
Listagem dos benefícios concedidos pelo Governo Civil de Viseu a entidades privadas durante o 2.º semestre de 2010.
Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Vila Real no 2.º Semestre de 2010.
Alteração ao Despacho n.º 2849/2009, de 22 de Janeiro, com a redação dada peloDespacho n.º 13876/2010, de 1 de Setembro, que aprovou o regime dos apoios extraordinários às Associações Humanitárias de Bombeiros.
Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Bragança no 2.º semestre de 2010.
Atribuição de subsídios pelo Governo Civil de Setúbal no 2.º semestre de 2010. 
Atribuição de subsídios pelo  Governo Civil de Portalegre no ano de 2010.
Atribuição de subsídios pelo Governo Civil de Santarém no 2.º semestre de 2010. 
Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Viana do Castelo no 2.º Semestre de 2010.
Listagem dos subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Braga, no 2.º semestre do ano de 2010, conforme estabelecido no n.º 1 do artigo 1.º e no n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto.
 Subsídios atribuídos pela Autoridade Nacional de Proteção Civil a diversas entidades durante o 1.º semestre de 2010.
Declaração de retificação do mapa de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Faro n.º 12/2010.
Atribuição de Subsídios  pelo Governo  Civil de Setúbal no 1.º Semestre do Ano 2010.
Alteração ao despacho n.º 2849/2009, de 22 de Janeiro, que aprovou o regime dos apoios extraordinários às associações humanitárias de bombeiros.
Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Viana do Castelo no 1.º semestre de 2010.
Regras de aplicação de verbas dos orçamentos dos governos civis.
Listagem de subsídios atribuídos pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, a diversas entidades durante o 2.º semestre de 2009.
Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Beja no 2.º semestre de 2009, conforme estabelecido na Lei n.º 26/1994, de 19 de Agosto.
Mapa de subsídios atribuídos pela Autoridade Nacional de Proteção Civil no 1.º Semestre de 2009.
Listagem n.º 167/2009, de 07 de AbrilMapa dos subsídios atribuídos pela Autoridade Nacional de Proteção Civil a diversas entidades durante o 2.º semestre de 2008.
Listagem n.º 135/2009, de 31 de MarçoListagem dos subsídios atribuídos pelo Governo Civil do Distrito de Leiria, no segundo semestre de 2008.
Portaria n.º 461/2009, de 23 de MarçoFinanciamento da Liga de Bombeiros Portugueses.
Despacho n.º 6015/2009, de 23 de FevereiroMapa de subsídios atribuídos pelo Governo Civil do Distrito de Faro, no 2.º semestre de 2008.
Listagem n.º 32/2009, de 02 de FevereiroListagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil do distrito da Guarda, no segundo semestre de 2008.
Apoios extraordinários às Associações Humanitárias de Bombeiros.

Despacho n.º 2431/2009, de 19 de Janeiro

Transferência de verbas dos Governos Civis para instituições sem fins lucrativos.
Portaria n.º 1/2009, de 02 de JaneiroAtualiza em 2,5% o montante do apoio financeiro a transferir para a Liga dos Bombeiros Portugueses, no ano de 2008.
Mapa n.º 26/2008, de 24 de Setembro Mapa de atribuição de subsídios por parte da Autoridade Nacional de Proteção Civil a diversas entidades no primeiro semestre de 2008, de acordo com o n.º 1 do art.º 1.º da Lei n.º 26/94 de 19 de Agosto.
Retificação do mapa n.º 17/2008, referente a subsídios atribuídos pela Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Retificação n.º 1244/2008, de 04 de JunhoRetificação ao Despacho n.º 14425/2008  –  Atribuição pela ANPC de apoios extraordinários às AHB’s ,  publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 26 de Maio de 2008.
Despacho n.º 14425/2008, de 26 de MaioDefine o regime de atribuição pela ANPC dos apoios extraordinários às Associações Humanitárias de Bombeiros, a vigorar durante o ano de 2008, relativos às atividades operacionais e formativas realizadas pelos Corpos de Bombeiros, nas datas que correspondem a múltiplos de 25 anos a contar da homologação de cada AHB, e ao apetrechamento de novos edifícios operacionais dos CB.
Mapa n.º 17/2008, de 09 de AbrilMapa de atribuição de subsídios por parte da Autoridade Nacional de Proteção Civil a diversas entidades no segundo semestre de 2007.
Portaria n.º 104/2008, de 05 de FevereiroDetermina que o Programa Permanente de Cooperação, a vigorar no ano de 2008, terá um valor global único que resulta da adição dos subsídios às associações humanitárias de bombeiros (AHB).
Fonte: ANPC