O Tribunal de Justiça Europeu rejeitou a contestação da lei polaca e húngara

Luxemburgo: O filme mostra uma placa em frente ao Tribunal de Justiça Europeu.

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O Supremo Tribunal da União Europeia rejeitou na quarta-feira o desafio da Polônia e da Hungria a uma nova proibição de financiamento para Estados membros que violam direitos e liberdades democráticos.

O veredicto final do Tribunal de Justiça Europeu, com sede em Luxemburgo, marca um marco na disputa da UE com os governantes populistas na Polônia e na Hungria.

Centenas de bilhões de euros em financiamento, a unidade interna da UE e o status internacional estão em jogo.

Varsóvia e Budapeste – o primeiro-ministro Victor Orban enfrentando forte concorrência nas eleições de 3 de abril – negam irregularidades e acusam a UE de impor os valores liberais que afirmam serem suas comunidades tradicionais, conservadoras e católicas.

Trinta e seis bilhões de euros (US$ 41 bilhões) no Fundo de Assistência a Desastres da Polônia e 7,7 bilhões na Hungria já foram congelados por seu recorde recorde em direitos e valores democráticos.

Agora, o processo de redução formal dos manuais da UE levará semanas para começar e a negociação política deve levar vários meses.

“O mecanismo contra a Hungria provavelmente será acionado em março, mas ainda não contra a Polônia”, disse Mujtaba Rahman, do Eurasia Group of Consultants.

“O processo e a política levam meses para acontecer, o que significa que é improvável que os fundos do orçamento da UE sejam suspensos até o terceiro ou quarto trimestre deste ano – se assim for.”

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